quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Discutindo Reforma Política I: a PEC n. 71/2012

Celito De Bona
 
Em época de eleições, como a que estamos vivendo, muito se tem questionado a reforma política, inclusive como tema de alguns candidatos. Não basta querermos reforma política. É preciso saber o que queremos, pois sim, pode ficar muito pior do que está. Muitas propostas foram apresentadas no Congresso Nacional e discutiremos algumas delas, com nossa singela opinião, pois projetos de leis e emendas constitucionais merecem e devem ser discutidos com a população.
Iniciando nosso debate, apresentaremos a PEC n. 71/2012, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). A explicação da ementa: “Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições. Determina que a Emenda entra em vigor na data de sua publicação.”
O objetivo desta PEC é fazer com que os períodos eleitorais coincidam e, em 2022, tenhamos eleições para presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Na prática, será uma eleição a cada 4 (quatro) anos – observe que somente o mandato de 2016 para prefeitos e vereadores é que terá 6 anos, pois os seguintes retornam a 4.
A primeira justificativa apresentada na proposta é o custo e a despesa do erário público com eleições a cada dois anos. A segunda, é a “complexificação desnecessária” (sic), pois, acordos, alinhamentos e pactos de governabilidade precisam ser revistos a cada dois anos.
Tal objetivos e justificativas, a nosso ver, não merecem prevalecer. Pelo menos em nome da democracia. Explico. Com as atuais eleições de 2014, o eleitor está diante da escolha de cinco cargos: presidente, governador, senador, deputados federal e estadual. Em 2018, este número aumenta para 8, pois deve-se votar em dois senadores. Se aumentarmos esta escolha, vamos para dez pessoas a serem escolhidas por cada eleitor. Na atual eleição nos deparamos com uma total ausência de credibilidade em que muitos não tem escolha a realizar. O voto deve ser consciente, e isto implica em analisar as propostas, ideias, o passado, os interesses, os financiadores de campanha, etc. Com nove ou dez cargos e os inúmeros candidatos se torna quase impossível de ocorrer em todos os cargos.
Se quisermos inibir que alguns candidatos que são eleitos para determinados cargos saiam como candidatos em outra esfera, ainda sob a vigência de seus mandatos, é simples: que se tornem inelegíveis a qualquer cargo durante a vigência de seus respectivos mandatos, como forma obrigatória de cumprir seu mandato. Com isto certamente inibiria a apropriação de votos no sistema proporcional e o simples “marcar o nome” junto à população.
Finalmente, nosso melhor argumento, creio, para que a PEC n. 71/2012 não seja aprovada: política não se discute a cada quatro anos. Política se discute sempre. Na Grécia de Platão e Aristóteles, político era quem debatia e discutia os destinos da polis. Quem ficava alheio às questões públicas, ou seja, se preocupava apenas com questões privadas, eram denominado de idiòte. Pensemos nisto e que nestas (e em todas) eleições votemos com consciência.
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