segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Decisão selcionada. TJRS. Destituição do poder familiar. Abandono familiar. Liame afetivo evidente.

"Apelação cível. Ação de destituição do poder familiar. Abandono familiar. Menina que se encontra na companhia dos requerentes desde os dois anos de idade. Não merece reparo a decisão que destituiu o poder familiar, já que o apelante não exerceu as atividades inerentes a paternidade, enquanto que os apelados possuem a guarda fática da criança desde 2007, com liame afetivo evidente. Apelação cível desprovida." (TJRS - AC nº 70061178067, Relator Jorge Luís Dall'Agnol, Sétima Câmara Cível,  J. 24/09/2014).
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