segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Decisão selecionada. TJRS. Ação de sonegados. Informações ao BC. Cabimento, excepcionalmente.

Agravo de instrumento. Cabimento. Ação de sonegados. Pedido de informações ao Banco Central e à instituição financeira. Cabimento, no caso concreto. 1) Cabível a interposição de agravo de instrumento, pois a decisão recorrida é passível de causar à parte recorrente lesão grave e de difícil reparação, acaso reste confirmada a versão apresentada nas razões recursais. Preliminar rejeitada. 2) Embora não olvide que as informações requisitadas, as quais dizem respeito ao ativo financeiro do recorrente, bem como às cópias de cheques emitidos em negociação pretérita, represente medida de natureza excepcional, a complexidade da situação retratada na ação de sonegados justifica a sua adoção, porquanto não há outro meio hábil para tentar apurar a verdade a respeito dos acontecimentos pretéritos. Preliminar rejeitada. Agravo de instrumento desprovido. (TJRS - AI nº 70052365806, Relator Ricardo Moreira Lins Pastl,  Oitava Câmara Cível, J. 28/02/2013). - grifos nossos.
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