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Decisão selecionada: TJDF. Partilha de bens c/c indenização por danos materiais. Supressio.

Atividade 4. Direito Civil IV. 5º ano. Curso de Direito - CCSA - UNIOESTE / MCR

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós