terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Decisão selecionada. TJRS. Prova oral. Sucessão hereditária do imóvel. Afastamento da Usucapião.

Apelação cível. Posse de bens imóveis. Embargos de terceiro. Caso em que o imóvel constrito não se apresenta sujeito a usucapião pelos embargantes, diante da inocorrência de animus domini. Prova oral produzida que mostra terem os embargantes ocupado o imóvel como decorrência do relacionamento familiar, eis que o bem é de propriedade de seu pai. Ausência de posse que afasta a possibilidade de proteção via embargos de terceiro e que não autoriza reconhecimento de ocorrência de situação de usucapião. Apelação desprovida. (TJRS - AC nº 70059092742, Relator Heleno Tregnago Saraiva, Décima Oitava Câmara Cível, J.17/04/2014).
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