terça-feira, 11 de agosto de 2015

Modelo de avaliação de Filosofia do Direito - 11.08.2015



Modelo de Avaliação do 3º bimestre da disciplina de Filosofia do Direito - 4º ano. Curso de Direito. UNIOESTE, campus de Marechal Cândido Rondon. Data: 11.08.2015. Prof. Celito De Bona. Prova escrita valendo 70 pontos.

 
1.    (5 pontos) Michel Foucault apresenta quatro ordens de ações disciplinadoras. Assinale aquela que não é uma delas.
a)    O controle da atividade por meio de horários determinados.
b)   Distribuição dos indivíduos no espaço.
c)    O exame, que permite qualificar, classificar e punir os indivíduos que se querem disciplinar.
d)   Composição das forças.
e)    Organização das gêneses, com o controle da entrada no espaço disciplinar.

2.    (5 pontos) Assinale a alternativa que mais corresponde com a teoria hermenêutica de Hans-Georg Gadamer.
a)    A interpretação deve ser fria, imparcial e objetiva, e, portanto, dotada aí então de racionalidade.
b)   O passado deve ser compreendido contemplativamente, buscando no espírito e na intenção do legislador o fundamento da hermenêutica jurídica.
c)    A compreensão do ser a partir da situação existencial é uma forma de vínculo com toda a tradição metafísica moderna, a complementando na obtenção de verdades eternas.
d)   O fenômeno jurídico deve ser compreendido como um procedimento de mera subsunção técnica de normas a fatos.
e)    O direito, embora revestido da fria normatividade da técnica jurídica, não é um jogo de composição, no qual teorias desfilam livremente. Pelo contrário, é um comportamento prático, e é impossível compreender a verdade do direito sem ter em mente tal dimensão. A interpretação se funda numa compreensão para o presente.

3.    (5 pontos) Assinale a alternativa incorreta em relação ao pensamento e filosofia de Martin Heidegger:
a)    A aplicação de sua teoria ao direito tem-se revelado ainda um campo aberto, e suas possibilidades são variadas.
b)   A existência nunca é um dado isolado, desligado do resto da realidade, puro. É sempre um fenômeno circunstanciado. A situação existencial é o que lastreia a manifestação do ser. O local, o tempo histórico, as condicionantes materiais, culturais e espirituais, tudo isto está mergulhado no ser. Daí não se falar no ser como algo isolado, numa essência pura, mas sim num ser-aí, que se manifesta e se compreende situacionalmente.
c)    A sociabilidade é marca inexorável da existência.
d)   Sua metodologia rígida é um guia predeterminado para uma verificação filosoficamente apropriada. Sem um método claro, específico e determinado, não se pode alcançar a compreensão da existência humana.
e)    A inautenticidade é a marca da banalidade e da utensiliaridade, apresentando-se a existência sem qualquer cuidado maior que aquele do cotidiano e seus afazeres. Por sua vez, a autenticidade da existência é compreendida a partir da preocupação com o outro, com o cuidado que se dever ter com o outro.

4.    (5 pontos) O direito não deve ser compreendido meramente a partir da norma jurídica, mas, sim, que esta se impõe por representar, acima de tudo, o espírito do povo. Esse conceito vago, no entanto, é explicado como sendo a manifestação de institutos históricos e sociais como o da família e o da propriedade, que depois se consubstanciam na lei. Não é a lei que criou os conceito jurídicos. Antes, estes tem origem nos institutos concretos e sociais que manifestam o espírito do povo. O direito é haurido do Estado, mas não que o estado seja sua fonte inicial, pois sua fonte é o povo. Esta é a síntese do pensamento de que jusfilósofo e escola?
a)    Miguel Reale – Teoria Tridimensional do Direito.
b)   Karl Von Savigny – Escola Histórica.
c)    Michel Foucault – Estruturalismo Realista.
d)   Hans Kelsen – Normativismo jurídico.
e)    Carl Schmitt – Teologia Política.

5.    (5 pontos) Assinale a resposta correta sobre o juspositivismo estrito de Hans Kelsen:
a)    Sua proposta reside numa ciência normativa, isto é, do dever-ser. O direito não é analisado pelo campo de sua manifestação concreta, como ser. O que ele é, em termos factuais concretos, pode ser uma reflexão da sociologia ou da história, mas não da ciência do direito.
b)   Não se pode estudar a pureza do direito com a dissociação de seus elementos constituidores, qual sejam, a norma, os princípios morais e éticos da sociedade e os fatos que o compõem.
c)    O vínculo entre uma hipótese e sua consequência, para o direito, é de causalidade, não de imputação.
d)   As normas existem não em razão da vontade do legislador que as cria, ou seja, sua vontade, mas por uma imposição da vontade popular.
e)    Na base da hierarquia normativa, em que Kelsen explica didaticamente com a figura piramidal, estão as normas individualizadas, e são estas que dão validade às normas mais altas do ordenamento.

6.    (5 pontos) Assinale a alternativa incorreta quanto ao pensamento de Jürgen Habermas:
a)    A verdade se constrói enquanto processo comunicacional. O nível da interação comunicacional passa a ser o fundamento da própria construção social.
b)   O consenso passa a ser o maior projeto político habermasiano. O direito, nesse quadro, resultará como ferramenta superior do consenso.
c)    O agir comunicativo é uma teoria da linguagem constituída a partir da formulação de racionalidades que se possam considerar universais, com uma verdade imposta pelo advento da razão humana em determinado tempo e determinado local.
d)   Não é a norma que se revela ética, mas o procedimento geral de interação da sociedade com o direito que permite uma eticização da vida social contemporânea.
e)    O direito é identificado como instrumento fundamental da radicalização democrática contemporânea. É tomado como ferramenta de uma ação superior de democratização ética a partir do momento em que é retirado de seu encastelamento técnico – judiciário e legislativo – e usado num jogo dialético com a sociedade.

7.    (5 pontos) Assinale a resposta incorreta, de acordo com a teoria de Miguel Reale.
a)    O fenômeno jurídico se apresenta e compreende lastreado no mundo da cultura. Experiência e cultura são origens e desaguadouros naturais do pensamento de Miguel Reale.
b)   Seu pensamento filosófico funda o seu culturalismo jurídico num plano fenomenológico histórico-social.
c)    A tridimensionalidade de sua concepção jurídica é ao mesmo tempo um modo de compreender filosoficamente o direito mas, também, a postulação do acontecer fenomenal do próprio direito.
d)   A apreensão do mundo não é uma valoração dos fatos, mas unicamente o conhecimento dos fatos.
e)    Realizabilidade e inexaurabilidade são algumas características dos valores, quando apreciadas em seu projetar-se histórico.

8.    (5 pontos) Sergio Alves Gomes, no capítulo “O homem como ser de incertezas e possibilidades em busca de sentido”, de sua obra “Hermenêutica Constitucional”, desenvolve um nítido percurso fenomenológico da existência humana. Assinale a afirmativa que não condiz com seu entendimento.
a)    Falar do homem é pensar sobre suas possibilidades e limites enquanto ser isolado, não em convivência com outros de sua espécie.
b)   Ao lado das possibilidades, há uma gama de necessidades, isto é, de carências a serem supridas, sob pena de não ser realizado como ser humano. Ambas evidenciam o modelo incompleto e inacabado do homem, bem como a interdependência entre os seres humanos, sem os quais isso lhes retire a contínua necessidade de autonomia.
c)    As múltiplas dimensões e características do ser humano estão a exigir um ambiente social que lhe propicie o desenvolvimento de todas elas.
d)   A possibilidade de transcendência é a possibilidade de ir além, de ruptura com as amarras, de busca infinita de realização no mundo da cultura a partir da compreensão de si mesmo.
e)    É através da questão “O que é o homem?” que se é capaz de captar as possibilidades da interpretação jurídica, isto é, do modo de se compreender o Direito e de se fazer dele, por meio de suas manifestações normativas um elemento fundamental na ordenação e construção do ambiente favorável à realização do ser humano com tal, ou seja, ao seu mais pleno desenvolvimento.

9.    (20 pontos) Assinale verdadeiro ou falso nos campos indicados. A cada acerto será atribuído a nota 2 (dois) para cada afirmativa. A cada erro, será diminuído 1 (um) ponto a título de penalidade. Há a possibilidade de não responder a questão, havendo dúvida ou incerteza. Neste caso, não será atribuída nota ou penalidade.
V (   ) F (   ) Para Sérgio Alves Gomes, a convivência revela uma rede complexa de relações humanas. É por meio destas que nascem as interações sociais. Tanto as que conduzem ao entendimento, por meio da cooperação, quanto as que resultam em competição e conflitos.
V (   ) F (   ) Sérgio Alves Gomes também define o homem como ser hermenêutico em busca de sentido, deixando em aberto outras possíveis definições.
V (   ) F (   ) De acordo com Carl Schmitt, a Constituição é compreendida como um conjunto de regras jurídicas de hierarquia superior e seu controle cabe a um técnico jurídico, isento das pressões populares para se decidir sobre o rumo da instauração política de uma sociedade.
V (   ) F (   ) A decisão não é o último momento de uma cadeia normativa, como pensa o juspositivismo; é o primeiro, pois é o que dá base à ordem, consoante Carl Schmitt.
V (   ) F (   ) No Estado burguês, o jurista acaba se convertendo no operador de uma máquina que nunca pode parar, e que tem que ser operada com a máxima previsibilidade possível.
V (   ) F (   ) Para Miguel Reale, o ato de valorar não é componente intrínseco do ato de conhecer.
V (   ) F (   ) O juspositivimo de Hans Kelsen tratava de considerar o valor como constituinte do direito, mas sem fazer juízo sobre tal – os valores não querem dizer algo necessariamente positivo, podendo até mesmo ser maus valores, ou valores inapropriados, já que se manifestam social e historicamente.
V (   ) F (   ) Ronald Dworkin e Robert Alexy são considerados, ao lado de John Rawls e Jürgen Habermas, juspositivistas éticos.
V (   ) F (   ) Michel Foucault critica a forma de ação disciplinadora pois não são uma forma de constituição do sujeito, do seu corpo, do seu querer, de suas vontades, pois isto implica sempre em algo negativo.
V (   ) F (   ) Para Hans-Georg Gadamer, a interpretação é uma correspondência da ideia com um determinado objeto, tudo isso feito pelo sujeito, que teoricamente utilizaria da sua razão como ferramenta independente, sendo a busca pela verdade uma questão de método científico.

10.              (10 pontos) Quais são as cinco precauções metodológicas que configuram uma síntese da pesquisa foucaultiana a respeito do poder, do estado e do direito?

Gabarito:

1-C; 2-E; 3-D; 4-B; 5-A; 6-C; 7-D; 8-A; 9- v v f v v f f v f f

10: 1º) O poder deve ser analisado pelas extremidades, pela periferia; 2º) O direito deve ser percebido a partir de suas práticas efetivas; 3º) O poder se exerce em rede; 4º) A compreensão do poder não pode ser formalista, dedutiva; a especificidade das relações do poder é que pode revelar o todo, e não uma dedução formal, feita em gabinete, das normas institucionalizadas; 5º) O poder não é ideológico.
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