quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Avaliação de Direito Civil IV - Famílias e Sucessões. 5º ano. Unioeste, campus de Marechal Cândido Rondon. 11.09.2015


1.    Assinale a alternativa correta:

a)    Se o testador assim estipular, não poderão os três herdeiros dividir a fazenda de mil hectares deixada como único bem imóvel de herança.

b)   Se pela partilha ficar estipulado que a propriedade será em condomínio, não poderá um dos herdeiros pedir a extinção do condomínio em ação própria, na Vara Cível.

c)    Tem validade a partilha de bens feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, conquanto que não prejudique a legítima do herdeiros necessários, ainda que um dos herdeiros receba um pouco a mais de seu quinhão.

d)   Celebrada a partilha com o vício da coação, o herdeiro prejudicado poderá pleitear sua anulação no prazo decadencial de quatro anos, contado do momento em que cessar a coação.

e)    Nenhuma das afirmativas está correta.

 

2.    Raimundo fez doações em vida para seu pai, Dirceu, para sua neta, Cristina, para seus filhos Cícero e Célio e para sua esposa Amélia. Assinale a resposta correta acerca da colação de bens de seu inventário:

a)    Dirceu não deverá apresentar à colação de bens as doações recebidas de Raimundo, pois não é herdeiro, eis que existem descendentes vivos do de cujus.

b)   Os bens doados a Cristina, se o pai dela (Cícero) for vivo à data da doação, devem ser apresentados à colação.

c)    Se casados pelo regime da separação convencional de bens, os bens doados a Amélia não deverão ser colacionados.

d)   Cristina não precisará colacionar os bens doados por Raimundo a Cícero, se este for pré-morto ao tempo da abertura da sucessão, quando ela o representar na herança, se não tenha, por sua vez, herdado tais bens de seu pai.

e)    Nenhuma das afirmativas está correta.

 

3.    Nelson faleceu e deixou bens a inventariar. Seus únicos herdeiros são seus pais e sua esposa. Assinale a resposta correta.

a)    A esposa somente será herdeira concorrendo com os pais de Nelson se não for casada pelo regime de comunhão universal de bens ou pelo regime da separação legal de bens.

b)   A esposa de Nelson não terá direito à herança, independentemente do regime de casamento.

c)    A esposa de Nelson terá direito à metade da herança e os pais terão direito à outra metade, em igualdade de proporções.

d)   A esposa de Nelson terá direito a 1/3 da herança e os pais terão direito aos outros 2/3.

e)    Os pais de Nelson não terão direito à herança.

 

4.    Segundo o entendimento recentemente pacificado pela segunda seção do Superior Tribunal de Justiça e pelos enunciados das jornadas de Direito Civil, assinale a alternativa correta acerca da melhor interpretação do inciso I do art. 1.829 do Código Civil:

a)    O cônjuge casado pelo regime da separação legal de bens não concorre com os descendentes nos bens particulares.

b)   O cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens concorre com os descendentes somente em se tratando de bens particulares.

c)    O cônjuge casado pelo regime da comunhão parcial de bens concorre com os descendentes somente em se tratando de bens comuns.

d)   O cônjuge casado pelo regime da comunhão universal de bens concorre com os descendentes somente em se tratando de bens comuns.

e)    O cônjuge casado pelo regime da separação legal de bens concorre com os descendentes somente em se tratando de bens particulares.

 

5.    Sobre a sucessão do companheiro, assinale TODAS as resposta corretas (excepcionalmente esta questão terá correção parcial):

a)    O companheiro é equiparado ao cônjuge em posicionamento pacificado nos tribunais superiores.

b)   O companheiro é equiparado ao cônjuge por grande parte da doutrina e jurisprudência, porém o entendimento ainda não é pacificado nos tribunais superiores.

c)    O companheiro não terá direito real de habitação do imóvel em que vivia com o falecido.

d)   Se concorrer apenas com os pais do de cujus, terá direito a metade da herança.

e)    O companheiro não tem direito à herança se celebrado pacto de convivência em que adotou-se o regime da separação convencional de bens.

 

6.    (FGV – 2011 – OAB) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando um patrimônio de R$ 900 mil. Nesse caso hipotético, como ficaria a divisão do monte?

a)    Josefina receberia R$ 450 mil. Os filhos de Mário receberiam cada um R$ 75 mil. OS filhos de Mauro receberiam R$ 50 mil cada um. E, por fim, as filhas de Moacir receberiam R$ 75 mil cada uma.

b)   A herança seria dividia em três partes de R$ 300 mil. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150 mil. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$ 100 mil. E, por fim, Isabel e Isolda receberiam cada uma a importância de R$ 150 mil.

c)    A herança seria dividia em três partes de R$ 300 mil. Paulo e Pedro receberiam cada um R$ 150 mil. Breno, Bruno e Brian receberiam, cada um, R$ 100 mil. E, por fim, Moacir receberia R$ 300 mil.

d)   Josefina receberia R$ 450 mil. Paulo e Pedro receberiam cada um, R$ 75 mil. Breno, Bruno e Brian receberiam cada um R$ 50 mil. Moacir receberia R$ 150 mil.

e)    Nenhuma das afirmativas anteriores.

 

7.    Assinale a alternativa incorreta:

a)    As disposições do Código Civil de 2002 relativas à ordem da vocação hereditária se aplicam à sucessão aberta antes de sua vigência.

b)   Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

c)    Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.

d)   Os co-herdeiros são reciprocamente obrigados a indenizar-se no caso de evicção dos bens aquinhoados.

e)    Somente uma das alternativas anteriores está incorreta.

 

8.    Assinale a alternativa correta:

a)    A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, não respondem os herdeiros por ela, se já transitado em jugado o processo de inventário.

b)   O herdeiro não pode ser devedor do espólio; se o for, será sempre excluído da partilha.

c)    Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte do co-herdeiro insolvente não poderá ser dividida proporcionalmente entre os demais.

d)   A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros; jamais pelos credores da herança.

e)    A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.

 

9.    Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I – O alvará judicial é um procedimento especial de jurisdição voluntária tendente a disciplinar a transmissão do patrimônio de alguém que faleceu deixando, tão somente, valores pecuniários (dinheiro) não excedentes a 500 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), o que corresponde a algo em torno de vinte mil reais.

II – Segundo a legislação específica do alvará judicial, cuja constitucionalidade é questionada, os valores pecuniários deixados pelo falecido serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.

III – Não é cabível a substituição do alvará judicial pelo inventário extrajudicial, presentes os requisitos gerais deste.

a)    Estão corretas somente as afirmativas I e II.

b)   Estão corretas somente as afirmativas I e III.

c)    Estão corretas somente as afirmativas II e III.

d)   Todas as afirmativas estão corretas.

e)    Somente uma afirmativa está correta.

 

10.               Assinale a alternativa correta:

a)    Não é possível a herança da posse de imóvel.

b)   O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança e nem lhe incumbe a prova do excesso, em qualquer hipótese.

c)    Em se tratando de inventário e partilha de bens situados no território brasileiro, deixados por estrangeiro que residia no exterior, a competência para processá-lo e julgá-lo é da Justiça brasileira.

d)   Se brasiguaio falecer em território brasileiro e deixar bens no Brasil e no Paraguai, o inventário e a partilha de todos os bens competirão à Justiça brasileira.

e)    O filho sócio-afetivo não poderá promover a petição de herança, resguardando seu possível quinhão hereditário, enquanto não transitado em julgado a ação de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva.

 

11.               Assinale a alternativa INCORRETA:

a)    A deserdação depende de um testamento.

b)   É necessária a propositura de uma ação civil de indignidade ou de deserdação para a desconstituição do direito de recebimento do patrimônio.

c)    O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de dez anos, a contar da data da abertura do inventário.

d)   O desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade é uma das causas de deserdação do descendente por seu ascendente.

e)    O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.

 

12.               Analise as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta:

a) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular ou termo judicial.

b) O credor do pai do autor da herança que deixou descendentes pode pedir a abertura de inventário.

c) se sonegar bens do espólio o inventariante não terá direito a receber sua parte correspondente àqueles bens sonegados, permanecendo na qualidade de herdeiro dos demais, mas não poderá ser afastado do cargo de inventariante.

d) Trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro renunciante não incumbe ao inventariante.

e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

 

13.               Airton e Claudicéia são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e possuem significativo patrimônio em comum e ambos possuem bens particulares. Não possuem descendentes. Falecem em acidente automobilístico sem que se saiba quem morreu primeiro. Os irmãos de Claudicéia alegam ser herdeiros dos bens particulares dela e de metade dos bens em comum, considerando que não havia ascendentes por sua parte. Os pais de Airton alegam que são os herdeiros da totalidade dos bens deixados pelo filho e pela nora, eis que são ascendentes e, por força do art. 1.829, II, do Código Civil, herdam preferencialmente, inclusive pelo fato de serem ascendentes por afinidade (da nora). Quem possui razão e por que? (5 pontos) E se Claudicéia falecesse depois do falecimento de Airton? Quem herdaria os bens e em que proporção? Fundamente. (5 pontos).

Gabarito: 1-C; 2-A; 3-D; 4-B; 5-B; 6-D; 7-A; 8-E; 9-A; 10-C; 11-C; 12-E.

13. Trata-se de um típico caso de comoriência (art. 8º, CC). Logo, os cônjuges não herdam entre si. Assiste razão aos irmãos de Claudiceia, pois herdarão seus bens particulares e metade dos bens comuns, enquanto que aos pais de Airton caberão seus bens particulares e a sua meação dos bens comuns, observando que não há de se falar em ascendência por afinidade para efeitos de sucessão.
 
Já se Airton falecer antes, Claudiceia concorrerá com os pais dele, na proporção de 1/3, sendo o restante cabível aos ascendentes do marido, isto é, tanto os bens particulares como a meação dos bens comuns, por disposição do art. 1.837, primeira parte, do Código Civil. Com o falecimento de Claudiceia, sua herança, consistente na sua meação dos bens comuns e a totalidade dos bens particulares, além de 1/3 dos bens particulares e da meação dos bens comuns, correspondente a Airton, passarão a seus irmãos.
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