quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Modelo de Avaliação de Filosofia do Direito - 4º ano de Direito - UNIOESTE, câmpus de Marechal Cândido Rondon, 4º bimestre - 15/09/2015


 

1.    (5 pontos) - Ronald Dworkin afirma que os juízes devem aplicar um princípio de “consistência articulada” ao determinarem a aplicabilidade de leis e precedentes a casos polêmicos. Cria um juiz ideal, de grande habilidade, sabedoria, paciência e perspicácia sobre-humanas, que tem plena consciência de suas responsabilidades constitucionais. O nome deste personagem-juiz criado por Dworkin é:

a)    Hércules.

b)   Joaquim.

c)    Herbert Hart.

d)   Ulisses.

e)    Hermes.

 

2.    (5 pontos) - As raízes intelectuais de Ronald Dworkin encontram-se:

a)    No utilitarismo de Benthan e Stuart Mill.

b)   Na tradição política e jurídica do liberalismo norte-americano.

c)    No marxismo jurídico de Marx e Engels.

d)   No idealismo pandectista alemão do período moderno.

e)    Na fenomenologia jurídica de Heidegger e na Hermenêutica de Gadamer.

 

3.    (5 pontos) - Sobre a diferença entre regras e princípios, para Ronald Dworkin, analise as afirmativas abaixo e assinale a resposta correta:

I – Enquanto as regras são criadas ou destituídas pela legislação ou por criação judicial, os princípios emergem lentamente, às vezes imperceptivelmente, e também declinam imperceptivelmente. Os princípios são ampliados, apurados, desenvolvidos, aperfeiçoados ou reduzidos em julgamentos posteriores.

II – Os princípios tem um dimensão de ponderação, de modo que podem ser mais ou menos influentes em qualquer caso dado, enquanto as regras são aplicadas como se fossem um tudo-nada.

III – As regras não podem entrar em conflito; se houver um conflito evidente de regras, uma delas está errada e deve recuar, ou uma regra é uma exceção e surge uma nova regra. Ao contrário, os princípios podem entrar em conflito e dar uma orientação contrária. Esse problema é uma questão de habilidade judicial; o juiz deve avaliar sua importância relativa e tentar descobrir qual princípio é mais importante no caso em questão.

a)    Estão corretas as alternativas I e II;

b)   Estão corretas as alternativas I e III;

c)    Estão corretas as alternativas II e III;

d)   Todas as alternativas estão corretas;

e)    Somente uma alternativa está correta.

 

4.    (5 pontos) - Para Ronald Dworkin, nos casos difíceis:

a)    Aplicam-se apenas regras na busca por uma resposta jurídica “certa” a ser encontrada.

b)   Os juízes tem ampla liberdade do exercício de um poder discricionário, sem qualquer controle, ao decidirem qualquer caso, mesmo quando aparentemente não houver regras jurídica para o juiz aplicar.

c)    A tarefa de um juiz consiste em decidir o caso à luz da moralidade política mais ampla do sistema jurídico; no direito norte-americano, isso significará proteger os valores jurídicos fundamentais do sistema.

d)   Aplicam-se apenas princípios, afastando-se as regras atinentes ao caso, sem a possibilidade de interação de regras e princípios, pois estes sempre prevalecerão sobre aquelas.

e)    Nenhuma das alternativas está correta.

 

5.    (5 pontos) - Sobre Ronald Dworkin, Assinale a afirmativa correta:

a)    Dworkin assume um niilismo negativo em sua doutrina ante o desencanto com o mundo.

b)   O ato de interpretar, ou seja, de conferir sentido a uma atividade, para Ronald Dworkin, pressupõe que a atividade a ser interpretada cumpre uma finalidade e tem um objetivo.

c)    Dworkin repudia as ideias de Immanuel Kant a ponto de critica-lo no sentido de que seu moralismo é inaplicável ao homem comum devendo se ater à realidade humana, que é considerada cheia de dúvidas e incertezas em relação ao seu agir. Logo, o direito também não pode admitir a certeza e segurança em suas exigências comportamentais.

d)   Por criticar a racionalidade do período moderno, agir com racionalidade deixa de ter sentido no sistema dworkiniano. As emoções dominantes no homem podem e devem nortear seu comportamento e o direito deve se adaptar a elas.

e)    Nenhuma das alternativas está correta.

 

6.    (5 pontos) - Assinale a resposta incorreta sobre a doutrina de Ronald Dworkin:

a)    O direito não é uma massa de regras e decisões desconexas, mas sim uma estrutura organizada de acordo com categorias gerais como propriedade, contrato e crime, e ainda mais organizada, dentro dessas categorias, em torno de conceitos como posse, consideração, princípio de vizinhança, negligência e congêneres.

b)   A prática do direito implica reflexões, reflexividade, elucidação teórica e crítica, a solução de litígios e argumentações, a obtenção de respostas, a descoberta do direito e a discussão dos precedentes judiciais.

c)    Ao se deparar com um hardcase, Dworkin admite a possibilidade do ativismo judicial, isto é, poderá o juiz utilizar-se de todo o seu aparato cultural, histórico e apreciativo dos valores de uma sociedade e criar soluções, inclusive tomando decisões de índole eminentemente política.

d)   Dworkin entende que os princípios tem uma dimensão de peso, pois podem aplicar-se em maior ou menor grau.

 

7.    (5 pontos) - Assinale a resposta incorreta sobre a doutrina de Ronald Dworkin:

a)    Tanto as regras como os princípios nunca podem entrar em conflito.

b)   Dworkin opta por uma abordagem do direito como integridade, pois é a abordagem, para ele, que melhor se ajusta a uma “comunidade política”

c)    Nos casos difíceis há sempre uma resposta jurídica “certa” a ser encontrada.

d)   Dworkin compara o direito à literatura no sentido de ser aquele um romance ou narração que nunca está concluído e sempre está a se desenvolver, ainda que envolvendo vários autores, que devem se ater ao enredo anterior e dar-lhe continuidade.

 

8.    (5 pontos) - Sobre a diferença entre regras e princípios apresentada por Robert Alexy, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I - O ponto decisivo na distinção entre as regras e princípios é que princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes. Princípios são, por conseguinte, mandamentos de otimização, que são caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de que a medida devida de sua satisfação não depende somente das possibilidades fáticas, mas também as possibilidades jurídicas. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes.

II - As regras são normas que são sempre ou satisfeitas ou não satisfeitas. Se uma regra vale, então, deve se fazer exatamente aquilo que ela exige; nem mais, nem menos. Regras contêm, portanto, determinações no âmbito daquilo que é fática e juridicamente possível. Isso significa que a distinção entre regras e princípios é uma distinção qualitativa, e não uma distinção de grau. Toda norma é ou uma regra ou um princípio.

a)    Estão corretas as alternativas I e II;

b)   Todas as alternativas estão incorretas;

c)    Somente a alternativa I está correta;

d)   Somente a alternativa II está correta.

e)    Somente a primeira metade da alternativa I está correta.

 

9.    (5 pontos) - Um dos fundamentos da teoria dos princípios defendida por Robert Alexy, que reflete a natureza dos princípios como mandamentos de otimização: em primeiro lugar, a inexistência de relação absoluta de precedência e, em segundo lugar, sua referência a ações e situações que não são quantificáveis. Ao mesmo tempo, constituem eles a base para a resposta a objeções que se apoiam na proximidade da teoria dos princípios com a teoria dos valores. Trata-se da:

a)    Lei da inércia judicial;

b)   Lei de precedência;

c)    Lei de maturidade;

d)   Lei da fundamentação;

e)    Lei de colisão.

 

10.               (5 pontos) - Sobre regras e princípios em Robert Alexy, analise as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta:

I – Princípios são sempre razões prima facie e regras são, se não houver o estabelecimento de alguma exceção, razões definitivas.

II – Princípios são relativamente gerais, porque ainda não estão em relação com as possibilidades dos mundos fático e normativo. Este critério é absoluto e não suporta críticas para Alexy, sendo absolutamente correto.

a)    Estão corretas as alternativas I e II;

b)   Todas as alternativas estão incorretas;

c)    Somente a alternativa I está correta;

d)   Somente a alternativa II está correta.

 

11.               (5 pontos) - Robert Alexy apresenta algumas objeções ao conceito de princípio. Não é uma delas:

a)    A invalidade de princípios;

b)   Princípios absolutos;

c)    A amplitude do conceito de princípio;

d)   A teoria pura do direito.

 

12.               (5 pontos) - Qual destas concepções sobre o direito que Michel Villey expressamente não rejeita?

a)    Moralismo jurídico;

b)   Individualismo jurídico;

c)    Coletivismo jurídico;

d)   Tecnicismo jurídico;

e)    Positivismo jurídico.

 

13.               (5 pontos) - Sobre as fontes do Direito para Michel Villey, assinale a alternativa incorreta:

a)    O direito não é obtido a partir da razão ou de uma definição abstrata da essência ou natureza do homem, mas é extraído da natureza integralmente considerada, mediante uma observação realizada dialeticamente.

b)   O objetivo que anima a busca pela sua fonte é discernir em que medida as instituições sociais exteriorizavam uma maior ou menor fidelidade às formas ou finalidades naturais.

c)    O destino normal do direito natural é converter-se em direito positivo.

d)   Os juristas devem ter a consciência de que “leis injustas não são sequer leis”.

e)    Os textos do direito positivo são suficientes porque são verdadeiros, constantes e universais.

 

14.               (5 pontos) - Assinale a alternativa correta: Para Michel Villey:

a)    O que importa é a força do argumento e refutar as ideias contrárias sempre convencendo o magistrado com suas alegações que deverão ser as mais racionais e inteligíveis que o adversário.

b)   As alegações são separadas, devendo prevalecer e triunfar uma delas.

c) Qualquer pessoa pode ser aceita para debater as ideias, concluindo seu caráter de universalização do diálogo.

d) Os interlocutores tem por objetivo ou finalidade comum não vencer o outro, mas conciliar, superar as divergências e alcançar uma verdade comum.

 

15.    (10 pontos) - Discorra sobre o panprincipiologismo. O que é e apresente, no mínimo, três exemplos, explicando cada um deles.

 

16.    (10 pontos) - O princípio da dignidade humana prevalece em todos os casos de conflitos com outros princípios? Apresente um exemplo citado por Robert Alexy para justificar sua resposta.


Gabarito das questões objetivas: 1-A; 2-B; 3-D; 4-C; 5-B; 6-C; 7-A; 8-A; 9-E; 10-C; 11-D; 12-E; 13-E; 14-D.
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