sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Exercício de Direito das Famílias - Direito patrimonial matrimonial

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO – 5º ANO. DIREITO CIVIL IV
Prof. Me. Celito De Bona
11/12/2015

Valor: 10 pontos. Cada questão vale 2 pontos.
Atividade em grupo de até 4 membros. A cada membro a mais do que o permitido, serão descontados 4 pontos do grupo.
Discuta com o grupo, levantando hipóteses nos mais variados sentidos, e responda as questões abaixo, devidamente fundamentadas, valendo-se da consulta a qualquer material bibliográfico ou eletrônico. A atividade deverá ser entregue por escrito até o final da aula, às 11:15h.

1.      É válida a doação a apenas um filho de todos os bens particulares de um dos cônjuges, casado pelo regime de separação de bens, sem a anuência do outro ou dos demais descendentes, se o doador possuir renda fixa (aposentadoria, por exemplo) mensal para sua manutenção com dignidade? Fundamente.

2.      Quais dos direitos trabalhistas e tributários a seguir mencionados comunicam-se com o outro cônjuge e em quais regimes de casamento? (imagine-se uma eventual partilha de reclamatória trabalhista ou demanda contra a fazenda)
a)      Décimo-terceiro salário;
b)      Terço de férias;
c)      Horas extras;
d)      Adicional de insalubridade;
e)      Adicional de periculosidade;
f)       Dano moral;
g)      Licença prêmio (entenda-se eventual possibilidade de indenização da mesma);
h)      FGTS;
i)        Indenização por acidente de trabalho, resultante da amputação de um braço;
j)        Restituição de imposto de renda;

3.      Romualdo casou-se com Efigênia pelo regime de comunhão parcial de bens, tendo como bem particular, um lote urbano localizado em Maringá/PR. Após cinco anos de casamento, resolvem adquirir um imóvel na cidade onde residem, Marechal Cândido Rondon, pelo valor de R$300 mil. O bem particular de Romualdo é dado como entrada, pelo valor de R$ 100 mil. Além disso, dão como parte do pagamento um veículo no valor de R$ 50 mil, adquirido pelo esforço comum, e financiam o restante. Depois de algum tempo resolvem se divorciar e o imóvel, único bem do casal deverá ser partilhado. Entretanto, o valor obtido com a venda do imóvel é de R$600 mil, considerando a valorização imobiliária do período. Imagine-se que deste valor, R$ 150 mil são destinados à instituição financeira para a quitação do financiamento e o restante será dividido entre o casal. Qual a parte correspondente a cada um dos consortes?

4.      Pedro e Zelmira são casados pelo regime de comunhão universal de bens e possuem como único bem imóvel, o sítio do qual obtém o sustento de próprio e do filho paraplégico. Em determinado dia, Pedro vem à cidade e se envolve em acidente automobilístico, do qual é posteriormente considerado culpado e condenado por danos morais e ao pagamento de uma pensão vitalícia à vítima do acidente, que ficou tetraplégica. Antes de completar dois anos do trânsito em julgado da sentença condenatória, a vítima do acidente executa o casal, considerando que não houve o pagamento de nenhuma parcela mensal da pensão alimentícia ou mesmo da indenização por danos morais, penhorando-se o sítio. Pergunta-se: Zelmira é obrigada a arcar com esta indenização? Ela também é responsável pelo ato ilícito praticado pelo seu marido? Fundamente sua resposta apresentando a respectiva solução processual para o caso na hipotética defesa de Zelmira.


5.      Norberto e Lorena são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Norberto possui como bem particular cotas sociais de sua empresa, na qual figura como sócio-administrador. Lorena, por todo o casamento, exerce atividades exclusivamente no lar, sem remuneração. O casamento perdura por 18 anos e a empresa, durante todo o período, evolui significativamente em seu patrimônio e valorização. Lorena tem direito a meação da valorização da cota social da empresa de titularidade de Norberto? Fundamente sua resposta.