sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

(Re)Pensando a Função Social da Universidade Púbica: uma alternativa de administração pública vinculando ensino, pesquisa, extensão e organização


Por Celito De Bona

A discussão sobre a função social da universidade pública deve ser constante e nunca deve cessar, sempre em vista de seu aperfeiçoamento. Desta forma, apresentamos para discussão uma proposta que tanto serve para a universidade pública como para algumas cidades: a gestão pública municipal pelas universidades. Este texto não é um artigo científico, mas apenas a apresentação de uma ideia. O artigo científico está sendo preparado e deverá ser publicado em breve, quiçá com o acatamento de eventuais ideias e críticas a partir desta breve exposição

A proposta consiste numa parceria entre universidade e município, legitimada democraticamente. A ideia parte do pressuposto de que:

1) As universidades possuem em seu corpo docente profissionais qualificados com mestrado, doutorado e, muitas vezes, pós-doutorado. Tais profissionais devem muito de sua qualificação a programas governamentais de incentivo à sua própria qualificação. Nada mais justo do que sua formação ser voltada, obrigatoriamente, à função pública, a bem do interesse público e diante da meritocracia adquirida.

2) Muitas cidades carecem de profissionais capacitados para a atuação pública e seus quadros são preenchidos por cargos de confiança com o despreparo que já é de conhecimento amplo e notório.

3) Vivemos num estado democrático de direito, cujas escolhas políticas são legitimadas democraticamente. Assim, seria plenamente possível que num pleito eleitoral municipal, algum candidato a prefeito dispusesse como forma de gestão a parceria entre o município e alguma universidade pública que assim se comprometesse em seus respectivos conselhos universitários. A legitimação para a atuação e forma de gestão municipal seria, portanto, decorrente do pleito eleitoral municipal vitorioso.

De observar que os docentes e funcionários, que já recebem por seus salários enquanto docentes e agentes estatais ou federais, aplicariam na prática aquilo que ensinam a seus alunos, dividindo suas funções. Nada impede que no exercício destas funções fossem designadas bolsas de auxílio aos professores e agentes universitários no exercício da função, nos moldes como ocorre hoje, como estímulo à adoção do projeto. Imagine-se, então, um professor de Ciências Contábeis ou Economia à frente da Secretaria de Finanças, um professor de Medicina, Odontologia, ou outra área da Saúde à frente da secretaria de saúde, um professor de Direito à frente da procuradoria jurídica do município e por aí vai.

A par disso, seria uma excelente forma de estágio aos alunos de graduação e pós-graduação, que também receberiam bolsas de estudo e seriam monitorados por profissionais em suas respectivas áreas de atuação, não sendo o estágio uma forma mascarada de mão de obra barata, como muitas vezes ocorre hoje.

Em tese, a gestão municipal em parceria com a universidade pública é um grande laboratório social e nada se tem de ilegalidade. Mantém-se o Poder Legislativo, onde todas as leis são aprovadas ou reprovadas, além da fiscalização pública, como já ocorre via Tribunal de Contas.

Justamente por ser uma nova forma de administração pública, prevê-se uma alteração local do jeito como se faz política. Não se tem aqui uma troca de favores. Nenhum secretário é nomeado por partido político ou interesses pessoais, mas pelo conhecimento e capacidade técnica que é dotado, com o aval de seu colegiado ou departamento (no âmbito da universidade). A fiscalização é, certamente, maior.

Os resultados desta nova forma de gestão pública e ensino são publicados em revistas científicas e podem servir de inspiração para a tomada de decisões políticas semelhantes.

Obviamente que a implantação desse sistema deve ser em pequenas cidades e de acordo com a capacidade estrutural da universidade pública. Assim, será que nossa universidade, a UNIOESTE, não teria condições de formar uma parceria destas com um município pequeno como Quatro Pontes, Maripá, Mercedes ou Pato Bragado, na região Oeste do Paraná? O que faltaria para que isso se concretizasse?

E então, vamos amadurecer a ideia? E você, qual a sua opinião sobre o tema? Deixe seu comentário, crítica ou sugestão.



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