quarta-feira, 4 de maio de 2016

Projeto de pesquisa - curso de Direito - Unioeste - campus de M. C. Rondon

    

ANEXO I – RESOLUÇÃO Nº 166/2008-CEPE

 

FORMULÁRIO II

FORMULÁRIO ÚNICO DE PROJETOS DE PESQUISA

Nº DE IDENTIFICAÇÃO: (gerado pelo sistema) _____________________________________

1.      IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE PESQUISA

1.1  ( x ) PROJETO DE PESQUISA PROPOSTO POR GRUPO(S) DE PESQUISA 

       NOME DO(S) GRUPO(S): FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

       VIGÊNCIA 02/06/2016 a 20/12/2016.

 

 

1.2  (   ) PROJETO DE PESQUISA INDIVIDUAL

       VIGÊNCIA ___ /____/____ a ____/____/____.

 

1.3  (   ) ENCAMINHAR PARA NIT (conforme artigos 6º, 17, § 3º  e 27 deste Regulamento).

 

2.   TÍTULO DO PROJETO:
 
A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DE SÉRGIO ALVES GOMES
 

 

3. PARTICIPANTES:

 

Nome do  Líder/Coordenador
Centro
Efetivo/Temporário*
Assinatura
Celito De Bona
CCSA
Efetivo
 
E-mail do Líder/coordenador:

  (*) Líder de Grupo deve ser Professor Efetivo

 

Pesquisadores
Centro/Instituição
Efetivo/Colaborador
Assinatura
Elizângela Tremea Fell
CCSA/Unioeste
Efetivo
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

4.                                                                        RESUMO (até 20 linhas):
 
O renomado jurista paranaense Sérgio Alves Gomes é o autor da obra “Hermenêutica Constitucional – Um Contributo à Construção do Estado Democrático de Direito”, publicado em sua primeira edição no ano de 2008, pela Editora Juruá, sendo fruto de um árduo trabalho de leituras e reflexões elaborado durante toda uma vida dedicada à magistratura no Estado do Paraná e à docência junto à Universidade Estadual de Londrina – UEL, que culminou em tese de doutorado junto à PUC/SP e na formação de inúmeros profissionais do Direito com um viés humanístico próprio.
 
Em linhas gerais, apoiando-se a partir da filosofia fenomenológica de Martin Heidegger e na contribuição hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, o autor paranaense desenvolve uma teoria de enaltecimento da Educação como meio e finalidade para a emancipação humana e desenvolvimento coletivo. Somente pela Educação voltada ao desenvolvimento de todas as possibilidades e potencialidades humanas, cujo ser localiza seu habitat não localmente, mas cosmopolitamente e existência se dando com e também (mitsein heideggeriano), em vista a uma convivência autêntica, é que um Estado poderá responder a um anseio universal cada vez mais em transformação e busca de sentido, sem finitude, como é a própria dignidade humana.
 
Neste sentido, o autor aponta as possibilidades que a Hermenêutica apresenta para participar ativamente na construção do Estado Democrático de Direito, num amplo diálogo entre Direito, Filosofia do Direito e Educação. Tais reflexões e possibilidades é que serão objeto de estudo e pesquisa deste projeto.
 
 

 

PALAVRAS-CHAVE: Hermenêutica. Estado Democrático de Direito. Direitos Humanos. Educação.
 

 

5.  CLASSIFICAÇÃO DA ÁREA:
a)  Grande área: Ciências Sociais Aplicadas                         Código CNPq: 60000007
b)  Área: Direito                                                                     Código CNPq: 60100001
c)  Subárea: Filosofia do Direito                                            Código CNPq: 60101059
 

  

6. DESCRIÇÃO DO PROJETO: Deve conter tema/problema, objetivos, aporte teórico e metodológico,  resultados e contribuições esperados. Fonte Arial 12, espaçamento simples.
 

Ao elaborar uma pesquisa como a proposta se tem como tema vincular áreas interdisciplinares, sendo Direito, Filosofia e Educação, que são áreas objeto de estudo com vista ao pleno desenvolvimento humano, tanto com modificações internas do ser como a modificação positiva de seu habitat. Compreender como estas áreas do saber se relacionam e pode contribuir para um desenvolvimento social mais justo e este é o grande desafio apresentado por Sérgio Alves Gomes e que deverá ser encarado academicamente pelos participantes deste projeto.

Os objetivos esperados com o projeto são: a) iniciar alunos ingressantes no curso de Direito a pesquisas interdisciplinares, contribuir para sua formação humanística e crítica da realidade social, além de consolidar a valorização do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos nas futuras gerações de juristas e operadores do Direito; b) exercer a função social de pesquisa e eventual propagação de conhecimento; c) notabilizar a pesquisa do eminente jurista paranaense, ecoando sua teoria junto à comunidade acadêmica e jurídica do Oeste do Paraná, que se dará por meio da eventual divulgação dos resultados advindos do projeto em eventos universitários oficiais ou por meio da fixação de seu conteúdo para eventual propagação de suas ideias no agir futuro dos participantes.

O aporte teórico será a consulta e leitura dos textos indicados nas referências deste projeto (item 7, abaixo), de autoria do próprio jurista paranaense, e eventualmente, textos por ele utilizados e indicados nas mesas obras, que se fizerem necessários para uma eventual consulta, se considerados importantes durante o desenvolvimento do projeto.

A metodologia a ser utilizada será, num primeiro momento, a leitura de textos do autor, e discussão em encontros presenciais quinzenais ou semanais, de acordo com o agendamento com os participantes do projeto. Eventualmente poderão ser convidados professores de outras áreas do conhecimento jurídico para participar e colaborar com a pesquisa. Numa segunda fase, espera-se que os alunos participantes e interessados busquem, junto às escolas de ensino médio de onde provieram ou onde tenham acesso, portanto, num universo reduzido de estabelecimentos escolares, informações de como são abordados os direitos humanos com os alunos. No terceiro momento, de posse destas informações, far-se-á a análise das mesmas e a tentativa de elaboração de trabalhos acadêmicos para exposição junto a eventos acadêmicos oficiais.

Espera-se com este projeto iniciar especialmente os alunos de primeiro e segundo anos do curso de Direito na elaboração de pesquisa e aplicando o conhecimento adquirido em eventual produção de textos acadêmicos e apresentação em eventos universitários oficiais, como já mencionado. O projeto não estará restrito à participação dos alunos de tais séries, mas prevê-se uma adesão maior da comunidade discente por serem os encontros presenciais e não estarem em estágios obrigatórios ainda, havendo, em tese maior disponibilidade de tempo.
 

 

 

7. REFERÊNCIAS:
 
GOMES, Sérgio Alves. Hermenêutica Constitucional – Um Contributo à Construção do Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2008.
 
_____. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à educação. Revista de direito constitucional e internacional. São Paulo, SP : Ed. Revista dos Tribunais, v. 13, n. 51, (abr. - jun. 2005), p. 53-101. ISSN 1518-272X, (BR-ReUCP) 88644

 

 

 

Local e Data: Marechal Cândido Rondon, 05 de maio de 206.   

 

 

____________________________

Assinatura do Líder/Coordenador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.    PARECER DO COMITÊ DE ÉTICA:
(Item obrigatório quando se tratar de pesquisa envolvendo seres humanos e animais)
 
 
 
 
 
 
 
Data ___/___/___                                                                                Assinatura do Coordenador

 

 

 

9.    PARECER DA COMISSÃO DE PESQUISA DO CENTRO:
 
 
 
 
 
 
 
 
Data ___/___/___                                                                                    Assinatura do Presidente

 

10. PARECER DO CONSELHO DE CENTRO:
 
 
 
 
 
 
 
Data ___/___/___                                                                                   Assinatura do Presidente

 

 
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